Ariquemes

EDITAL Nº 01/2021

A Comissão Eleitoral de consulta à comunidade para os cargos de Diretor(a) e Vice-diretor(a) do Campus Ariquemes, da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), instruída pela Portaria nº 5/2021/CARQ/UNIR de 21 de Junho de 2021, na forma da Lei nº. 9.192, de 21 de dezembro de 1995, Decreto-Lei nº. 1.916, de 23 de maio de 1996; Decreto-Lei nº. 6.264, de 22 de novembro de 2007, e considerando o teor da Resolução nº 213/CONSUN/UNIR/2020 que estabelece normas gerais de consulta à comunidade para escolha de diretor e vice-diretor de Campi e revoga a Resolução 037/CONSUN.

RESOLVE:

1. Declarar abertas as inscrições para a consulta à comunidade acadêmica com a finalidade de preencher as vagas de Diretor e Vice-Diretor do Campus de Ariquemes da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) sendo que os referidos cargos terão mandato de quatro anos conforme o art. 35 do Regimento Geral da Universidade Federal de Rondônia.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2. Compete à Comissão de Consulta:

I – coordenar e organizar o processo de consulta, especialmente a votação e a apuração dos resultados;
II – elaborar o Edital de consulta à comunidade acadêmica;
III – processar e julgar originariamente:

a) o registro e a cassação de registro de candidaturas;
b) os casos de inelegibilidade; e
c) as impugnações e recursos interpostos;

IV– dar publicidade aos atos processuais tomados pela Comissão de Consulta e publicar a relação das candidaturas;
V – providenciar o material necessário à consulta, exceto quaisquer materiais que se refiram às campanhas dos candidatos;
VI –credenciar os fiscais, indicados pelos candidatos(as);

§ 1º Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Consulta, por maioria.

DAS INSCRIÇÕES

3. Poderão concorrer aos cargos de Diretor e Vice Diretor os docentes pertencentes à carreira de magistério superior ocupantes dos cargos de Professor Titular, de Professor Associado, Nível 4, ou que sejam portadores do título de doutor com validade nacional, independentemente do nível, da classe ou do cargo ocupado.

4. O pedido de inscrição de candidatura será por meio do preenchimento de formulário próprio (ANEXO II) para Diretor(a) e Vice-diretor(a) de Campus, e o envio para o e-mail: eleicoesariquemes@unir.br tendo início dia 09/08/2021 até o dia 27/08/2021 até às 23h59min (todos os horários dispostos neste edital seguem o fuso horário de Rondônia).

5. O requerimento de registro de candidatura deverá conter, além do requerimento expresso no art. 2° do presente Edital:

a) Cópia dos documentos pessoais (RG ou outro documento oficial com foto, CPF e Título Eleitoral), enviados digitalmente;

b) Certidão emitida pela Diretoria de Administração de Pessoal (DAP) da UNIR — Certidão de Informes Funcionais;

c) Certidão emitida pela Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares (CPPROD) da UNIR declarando a inexistência de processo de condenação transitado em julgado nos últimos 5 (cinco) anos, decorrente de processo administrativo ou sindicância.

5.1. É vedada a inscrição em mais de um cargo.

5.2. Não poderá candidatar-se docente que estiver cumprindo penalidade administrativa transitada e julgada.

5.3. Os pedidos de inscrição de candidatos que não preencherem os requisitos previstos nesta norma serão indeferidos pela Comissão.

6. Não havendo candidatos inscritos, no prazo estabelecido, a Comissão encerrará o processo, encaminhando toda a documentação ao Presidente do Conselho de Campus (CONSEC) competente, para as providências cabíveis.

6.1. Em caso de candidatura única, o número de votos válidos deve ser maior que a soma dos votos brancos e nulos.

CRONOGRAMA DO EDITAL N° 01/2021 - COMISSÃO ELEITORAL - CAMPUS DE ARIQUEMES
(todos os horários dispostos neste edital seguem o fuso horário de Rondônia)

 *Em caso de falhas ou problemas de ordem técnica que inviabilizem acesso ao Sistema de Eleição - SiE, a votação será prorrogada pelo mesmo tempo de interrupção.

Para acessar o edital completo e leitura na íntegra do Edital Nº 01/2021, clique aqui.

Documentos do Edital:

• Edital nº 01/2021
• Anexo I - Cronograma do Edital
• Anexo II - Registro de Candidatura